— Transparência e Governança

Política de Privacidade e Proteção de Dados

O escritório Esteves e Menezes Advogados respeita a privacidade de clientes, visitantes e usuários deste site e realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 15/10/2026. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

• Levantamento das Informações

Dados pessoais tratados e formas de coleta

Tratamos apenas os dados pessoais necessários às finalidades informadas nesta Política e às interações realizadas por meio do site e de seus canais de contato.

Dados que Podem Ser Coletados

Como os Dados São Coletados

Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail, telefone, conteúdo de mensagens enviadas por formulários e outras informações fornecidas voluntariamente durante o contato com o escritório.

Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso, além de informações relacionadas a cookies e tecnologias semelhantes.

Formulários e canais de contato: quando o visitante envia informações voluntariamente por meio do site, WhatsApp ou outros canais disponibilizados pelo escritório.

Navegação e cookies: determinados dados técnicos podem ser coletados automaticamente durante o uso do site para viabilizar funcionalidades, segurança, desempenho e análise de navegação.

- FINALIDADES E COMPARTILHAMENTO

Finalidades do Tratamento e Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com as finalidades informadas nesta Política, observadas as necessidades do atendimento, funcionamento do site e obrigações legais aplicáveis.

Finalidades do Tratamento

Compartilhamento com Terceiros

Atendimento e comunicação: responder solicitações, organizar contatos e viabilizar a comunicação entre o visitante e o escritório.

Funcionamento e segurança: manter o site disponível, proteger suas funcionalidades, identificar falhas e adotar medidas de segurança.

Cumprimento de obrigações: atender exigências legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

Melhoria dos canais digitais: compreender o uso do site e aprimorar sua navegação, desempenho e experiência do usuário, quando aplicável.

Prestadores de serviços: determinados dados podem ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do site e dos canais de comunicação, como hospedagem, infraestrutura tecnológica e ferramentas utilizadas pelo escritório.

Obrigações legais: informações poderão ser compartilhadas quando houver obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

Não comercialização: o escritório não vende dados pessoais a terceiros.

+ Proteção e Autonomia

Armazenamento, Segurança e Direitos do Titular

Adotamos medidas razoáveis de proteção para o tratamento de dados pessoais e reconhecemos os direitos assegurados aos titulares pela legislação brasileira.

Armazenamento e Segurança

Direitos Previstos na LGPD

Medidas de proteção: adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as características do tratamento realizado, buscando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou usos indevidos.

Período de retenção: os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e das obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Encerramento do tratamento: quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

O titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando cabível.

• NAVEGAÇÃO E TECNOLOGIAS

— CANAL INSTITUCIONAL

Uso de Cookies

Privacidade e Proteção de Dados

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, melhorar a navegação, reforçar a segurança e, quando aplicável, compreender o uso das páginas.

As informações sobre categorias, finalidades e formas de gerenciamento estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, solicitar informações sobre o tratamento realizado ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato por meio do canal indicado abaixo.

E-mail de Privacidade:

juridico@estevesemenezesadv.com.br

Telefone Institucional:

(21) 98801-5427

Endereço da Sede:

Av. Ataulfo de Paiva, 1235, sala 303 — Leblon — Rio de Janeiro/RJ

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